segunda-feira, 23 de abril de 2012

Regulamento Indústria e Comércio 2012


II Campeonato Municipal da Industria e Comércio de Futsal  2012

Art. 1º - O  Campeonato Municipal de Indústria e Comércio de Futebol de Salão 2012 será realizado de acordo com as Regras Internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão e pelo que dispuser este Regulamento.
Art. 2º - Todos os procedimentos administrativos da inscrição deverão ser feitos em formulários fornecidos pelo Departamento de Esportes da SMEC preenchidos, sendo obrigatória a assinatura de todos os participantes da equipe, sendo o dirigente da equipe responsável por todos as informações.
Art. 3º - Será vedada a inclusão ou substituição de atletas depois da entrega da ficha no C.M.D ou SMEC.
Art. 4º - Para início dos jogos constarão na tabela fornecida pela SMEC com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias para as equipes, exceto a 1ª rodada, e também serão divulgadas nos meios de comunicação existentes no município.
Art. 5º - A classificação das equipes será por pontos ganhos adotando-se o seguinte critério:
            a) vitória - 3 pontos
            b) empate - 1 ponto
            c) derrota - 0 ponto.
Art. 6º - Ocorrendo empate na classificação, em turno, empregar-se-ão os seguintes critérios de desempate:
a) entre duas equipes:
            a.1) resultado do confronto direto, na fase.;
            a.2) maior número de vitórias;
            a.3) saldo de Gols de todos os Jogos realizados dentro do Grupo, na fase.
            a.4) maior número de Gols feitos dentro do Grupo na fase.
            a.5) menor número de Gols sofridos dentro do Grupo, na fase.
            a.6) menor número de cartões vermelhos na Competição.
            a.7) menor número de cartões amarelos na competição.
            a.8) sorteio.
b) entre três ou mais equipes:
            b.1) maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;
            b.2) maior saldo de gols em todos os jogos;
            b.3) maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;
            b.4) menor número de gols sofridos nas partidas realizadas entre si;
            b.5) menor número de cartões vermelhos na Competição
            b.6) menor número de amarelos na Competição
            b.7) sorteio.
Art. 7º - Em caso de “WO”, além dos três pontos ganhos, para efeito de contagem será conferido o placar de 1 x 0.
Art. 8º - Em caso de empate nas partidas em que seja necessário apontar um vencedor far-se-á da seguinte maneira: Será disputado um período suplementar de 10 (dez) minutos, em (dois) tempos de 5 (cinco) minutos, sem intervalo, fazendo-se apenas a inversão de lados. Se ao término do período suplementar persistir o empate, se executarão 05(cinco) tiros livres diretos da marca penal conforme regra oficial do Futsal para determinar o ganhador.
Art. 9º - Ao goleiro é facultativo o uso de abrigo na sua parte inferior, desde que este não possua bolso, zíper, botões ou qualquer objeto contundente.
            9.1 – Aos atletas é facultativo o uso de caneleiras, porem a Administração, a SMEC e o C.M.D não se responsabiliza por qualquer dano a saúde do atleta ou lesão  causada pelo não uso de caneleiras. 
Parágrafo Único- O atleta deverá fazer exames médicos antes do inicio do Campeonato que o mesmo esta apto e com boa saúde para participar do mesmo.
Art. 10º - O atleta punido durante as competições com:
a)       Um Cartão Vermelho: ficará suspenso automaticamente um jogo e sujeito à aplicação das penalidades previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e JDD.
                b) Três Cartões Amarelos: suspenso automaticamente por um jogo.
            10.1 - O cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada equipe, independente de comunicação oficial da Comissão Organizadora.
            10.2 – Os cartões amarelos dos atletas  serão zerados ao termino da primeira fase.
            10.2.1 – Em caso de o atleta ter recebido o terceiro cartão amarelo ou cartão vermelho na ultima partida da primeira fase, este atleta cumprira suspensão automática na primeira partida da segunda fase e estará sujeito á aplicação das penalidades previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva e JDD.
            10.3 - A quantidade de cartões recebidos, independente de comunicação oficial da Comissão Organizadora deste campeonato, será de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes do campeonato, através do seu controle pela segunda via da súmula das partidas entregue em todos os jogos.
Parágrafo Único – Atletas que levarem punições em outras competições (Campeonatos) organizados pelo CMD- SMEC, e caso não esteja liberado deverá cumprir antes do inicio deste campeonato.
Art. 11º - Quando houver coincidência de uniforme, caberá à  equipe que estiver à esquerda da tabela de jogo providenciar a troca do uniforme, no tempo máximo de 15 (quinze) minutos.
Art. 12º - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estejam inscritos na súmula como jogadores devidamente uniformizados e mais 2(dois) dirigentes maiores de 18 (dezoito) anos, sendo o técnico, massagista e preparador físico.
            12.1 – O técnico, massagista e preparador físico não poderão ser inscritos como jogador, se isso acontecer a equipe estará eliminada da Competição.
            12.2 – Somente poderão ser incluídos na partida, atletas que estiverem presentes na quadra até o árbitro autorizar o início da 2ª etapa.
           Art. 13º - Cada equipe poderá inscrever no máximo 22 (vinte e dois) atletas até a data de 02/05/2012  e entregar no Departamento de Esportes e em anexo a cópia da carteira de trabalho na parte dos dados pessoais e do período de trabalho na respectiva empresa.
Art. 14º - Nenhum jogo poderá iniciar com menos de cinco atletas em cada equipe, e não poderá ter continuidade com uma ou ambas as equipes com menos de três atletas.
            a) se uma das equipes ficar reduzida a menos de três atletas perderá os pontos do jogo, mantendo-se o placar no caso de estar sendo derrotada, e se estiver vencendo reverte-se o placar a 1 x o para a equipe que estiver completa.
b)       se as duas forem reduzidas a menos de três atletas, concomitantemente, o jogo será considerado disputado, mas não será marcado nenhum ponto para nenhuma das duas equipes.
Art. 15º -  a equipe que por qualquer motivo se recusar a dar continuidade a uma partida, depois de dez minutos da notificação do árbitro ao capitão ou técnico, será considerada perdedora pelo placar de 1 x 0, no caso de estar vencendo, se estiver em desvantagem mante-se o resultado até o momento.
Art. 16º - Somente poderão participar atletas que trabalham na empresa com carteira assinada ou portaria de nomeação em caso de empresas públicas
16.1- Poderão também juntar no máximo em 2 (duas) empresas do mesmo ramo do Comércio para formar um time. Não podendo neste caso ter atletas que não são funcionários das empresas, no caso os dois jogadores de fora do Art. 16.2.
16.2- Cada equipe poderá inscrever (2) dois atletas que não sejam funcionários da empresa, ou seja, (1) um jogador e (1) um goleiro, portanto devem residir no município de Bom Jesus.
            Paragrafo único: Os atletas deverão comprovar através de carteira de trabalho devidamente assinada ou portaria de nomeação de empresa pública. As empresas deverão exercer atividade e ser registrada em Bom Jesus. Os filhos dos proprietários e sócios da empresa também poderão participar.
Art. 17º - Qualquer equipe que colocar jogador irregular em quadra, perderá os pontos da partida em favor do adversário. O placar do jogo será revertido na contagem mínima (1 x 0) em favor do adversário, para efeito de tabela de classificação e a equipe infratora estará eliminada da competição.
            17.1 - A equipe será denunciada a Comissão Disciplinar, onde será julgada e punida perante a legislação da Justiça Desportiva e JDD.
Art. 18º - As equipes terão 15 (quinze) minutos para apresentar-se na quadra devidamente uniformizadas após o horário previsto para o início do jogo, sob pena de serem declaradas perdedoras por “WO”.
Art. 19º - Será obrigatório toda equipe se apresentar com uniforme rigorosamente igual camisa, calções e meiões, não será aceito meião curto, bermudas ou shorts de bolso, inclusive as camisas deverão serem numeradas não podendo haver repetição de números.
Art. 22º - Todas as infrações ocorridas na competição serão aplicadas por ato administrativo da Comissão  Organizadora de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e a Legislação Desportiva Vigente.
Art. 21º - A premiação será a seguinte:
            1º Lugar: Troféu, medalhas.
            2º Lugar: Troféu, medalhas.
            3º Lugar: Troféu, medalhas.
            4º Lugar:  medalhas
            Goleador: Troféu
            Goleiro Menos Vazado: Troféu, medalha
            Equipe Mais Disciplinada: Troféu.
            Jogador destaque: troféu
Art. 22º - As equipes deverão obedecer rigorosamente às normas de utilização do Ginásio Municipal de Esportes Leandrão, quando dele se utilizarem.
Art. 23º - O sistema de disputa será:
Na primeira fase sendo mais 10 equipes inscritas serão divididos em duas chaves: “A” e “B” jogando todas contra todas dentro da chave em um único turno, classificando-se para a segunda fase as oito primeiras colocadas de cada chave.
               OITAVAS DE FINAIS

1º A    X    8º B
1º B    X    8º A
2º A    X    7º B
2º B    X    7º A
3º A    X    6º B
3º B    X    6º A
4º A    X    5º B
4º B    X    5º A

                  QUARTAS DE FINAIS
Classificam-se dois de cada grupo
Grupo A                                                      Grupo B
1º A  X  8ºB                                                1º B  X  8º A
2º B  X  7ºA                                                 2ºA  X  7ºB
3º A  X  6ºB                                                 3ºB  X  6ºA
4º B  X  5ºA                                                 4ºA  X  5ºB

SEMI-FINAL
1ºA  X  2ºB
1ºB  X  1ºA

FINAL
3º X 4º
Final
Art. 24º – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer entidade organizadora da competição, não se responsabilizará por despesas de transporte, bem como por qualquer acidente ou incidente que venha a ocorrer com atletas e dirigentes durante a realização do campeonato dentro das dependências do ginásio ou fora dele.
Art. 25º- Os jogos serão de 24 minutos corridos e 1(o ultimo) cronometrado. Cada equipe tem o direito a um tempo por período. Na etapa o tempo será de (20) vinte minutos cronometrados.
Art.  26º – Os jogos serão realizados as terças e quintas a partir das 20h podendo ser realizados também em outros dias da semana se houver necessidade.
Art. 27º - A Equipe que não Comparecer para a disputa da Partida programada na Tabela, ou comparecer fora do horário marcado, será dada como perdedora por WO e automaticamente eliminada da Competição, e o placar será de 1 x 0 para a Equipe adversária. Para efeito de classificação, todos os jogos  por realizar, serão de 1 x 0, não sendo computado gols para definir artilheiro, e os jogadores e comissão técnica da equipe que não compareceram para o jogo, inscritos na mesma, não poderão se inscrever e participar de nenhum evento ou Campeonato de Futsal organizado pela SMEC, por 01 ( um ) ano. A penalidade será automática e independe de julgamento pela Comissão Disciplinar.
Art. 28 º - Em caso de denúncia, o denunciante fará acompanhar da denúncia, provas concretas do ato denunciado, sem provas não terá validade a denúncia.
            Parágrafo único: Caberá ao Denunciado apresentar provas de sua inocência,  no ato do seu julgamento.
Art. 29º - Qualquer equipe, que por ventura venha entrar com recurso, deverá proceder da seguinte forma:
            30.1- Deverá encaminhar a Comissão Organizadora do evento o referido recurso.
            30.2- Deverá ser assinado pelo representante legal da equipe e tendo base legal, inclusive com provas necessárias.
            30.3- O prazo legal para entrar com o recurso será até as 17 horas do 1º dia útil após a realização da  partida.
            30.4- Toda prova cabível de possível irregularidade de alguma equipe ou atleta, será de total responsabilidade da equipe que impetrou o determinado recurso.
            30.5- Qualquer recurso impetrado, será julgado pela Comissão Disciplinar.
Art. 31º - Cada Equipe poderá fazer um número indeterminado de substituições, a qualquer tempo de jogo, sem a necessidade da partida estar paralisada.
            Parágrafo único: Poderão ficar no banco de reservas, juntamente com os Atletas o Técnico e Massagista, devendo seus nomes ser de anotação obrigatória em Súmula, pelo mesário. O número máximo de Atletas reservas para substituições, é de ( 07 ) Sete. Um Atleta que tenha sido substituído poderá voltar em substituição a outro, devendo fazê-lo pela lateral na zona demarcada ao lado do seu banco de reservas, mas nunca antes de o atleta substituído transpor completamente a linha lateral.
            Parágrafo único: o atleta que for expulso da quadra de jogo, não poderá permanecer no banco de reservas, e somente após (02) dois minutos decorridos da expulsão a equipe poderá se recompor, fazendo-o quando a bola estiver fora de jogo e autorizado pelo mesário.
Art. 32º - Quando uma rodada do Campeonato tiver que ser cancelada, por motivo qualquer, a SMEC colocará aviso na imprensa local e se possível comunicara as equipes envolvidas em tempo hábil e posteriormente comunicara a nova data de realização da rodada.
Art. 33º - Quando uma determinada partida for interrompida por motivo de força maior, ela será reiniciada no ponto em que foi interrompida, em dia e hora determinada pela Comissão Organizadora, podendo participar da próxima partida somente os jogadores, comissão técnica e massagista relacionado na súmula da partida interrompida.
Art. 34º - Havendo falta de energia elétrica, situação climática excepcional ou outro motivo de força maior, o prazo de espera para início ou continuação do jogo será de 30 (trinta) minutos. caso não seja possível a realização ou continuação do jogo o anotador e o árbitro deverão apresentar um relatório detalhado para a organização, que posteriormente decidirá a respeito.
Art. 35º - As datas e horários dos jogos serão elaborados pela organização, e não serão alterados, também não serão aceitos acordos que pretendam adiar os jogos para data posterior, salvo determinação da organização.
Art. 36º - Em hipótese alguma será mostrado pelo departamento de esportes, ficha de inscrição, súmulas, ou qualquer outro documento das equipes para as equipe oponentes.
Art. 37º - O dirigente que não comparecer e nem mandar representante as reuniões convocadas pela SMEC, deverá acatar na integra as decisões tomadas.
Art. 38º - As Pessoas Jurídicas e as Físicas que vão participar do Campeonato Municipal de Industria e Comércio de Futsal de Salão 2012, são consideradas conhecedoras da Legislação Esportiva aplicável e da disposição contidas neste Regulamento.
Art. 39º - As equipes que participarão desta Competição, são consideradas conhecedoras das leis desportivas nacionais que regem o futsal e deste regulamento, e se submeterão sem reserva alguma, a todas as conseqüências que dele passa emanar.
Art. 40º - Os casos não previstos neste regulamento, omissos ou duvidosos serão resolvidos pela SMEC e Comissão Organizadora, ouvidos os interessados.
Art. 41º - Os casos em que o jogador se retirar da quadra antes do fim da partida sem a autorização dos mesários ou dos juizes, o alteta será punido com 1(um) jogo de susupensão acrescido de uma multa no valor de R$ 50,00. Este valor será enviado a uma entidade social do município pelo CMD. O alteta não poderá jogar sem cumprir as duas punições;
Art. 42º- Atletas alcoolizados não poderão jogar.
PUNIÇÕES PREVISTAS PARA OS ATLETAS QUE PARTICIPAM DOS CMAPEONATOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS  RESOLUÇÃO 02/2012
            Este regulamento equivale para todos os atletas que participam de algum campeonato organizado pelo CMD Smec. Mesmo que não esteja jogando o campeonato que está em andamento.
Essas regras deverão ser rigorosamente cumpridas:
Em caso de AGRESSÃO VERBAL com equipe de arbitragem ou atletas.
Será dividida em três níveis
Gravidade 1: 1 (um) jogo de suspensão
Gravidade 2: 4(quatro) jogos de suspensão
Gravidade 3: 7 (sete) jogos de suspensão
Em caso de AGRESSÂO FISICA com equipe de arbitragem ou atletas.
Gravidade 1: 5 (cinco) jogos de suspensão
Gravidade 2: 10  (dez) jogos de suspensão
Gravidade 3: 2 anos de suspensão
Os níveis de suspensão será decidido pela JDD e para se concretizar as punições deverá ser descrito na súmula pelos ártitros da partida.
Esta resolução entra em vigor a partir de 02/05/2012.




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